Documentos e Avisos Oficiais

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

ATIVIDADE: Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos

LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

MODALIDADE: Regularização ATIVIDADE – Extração de Minerais

LICENÇA ÚNICA

Coleta e transporte de cargas perigosas, produtos perigosos ou inflamáveis (cód.: 03.06)

LICENÇA ÚNICA

Coleta e transporte de cargas perigosas, produtos perigosos ou inflamáveis (cód.: 03.06)

LICENÇA PRÉVIA – LP

ATIVIDADE - CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.01 a 07.23)

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

Minigeração de energia distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) - Código: 09.13

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

Atividades Agropecuárias - Criação de animais sem abate e projetos agrícolas sem uso de agrotóxicos (Grupo: 01.00)

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Intervenção em APP (sem vegetação)

LICENÇA MINERAL MUNICIPAL

Anuência para atividades de mineração

LU - Licença Única - Vias terrestres - urbanas e rurais

ATIVIDADE - Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração – Cód.: 26.08

REGLI - Regularização de licença de Instalação - Loteamento

ATIVIDADE: Parcelamento do Solo (Loteamentos e Desmembramentos)

RENLO - Renovação de Licença de Operação

ATIVIDADE: Cemitérios (Código 07.04)

LAC - Licença Por Adesão e Compromisso - Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

ATIVIDADE - Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Código: 06.02)

Declaração de Isenção

Instrumento que declara que uma atividade está desobrigada do licenciamento ambiental.

Lei Municipal nº 935/2010 - Política Municipal de Meio Ambiente de Mauriti

Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.

LI - Licença de Instalação - Construção Civil

ATIVIDADE - Construção Civil (Códigos: 07.01 a 07.23)

LU - Licença Única - Construção Civil

ATIVIDADE - Construção Civil (Códigos: 07.02, 07.05, 07.09, 07.11 e 07.23)

LU - Licença Única - Indústrias Diversas

ATIVIDADE - Indústrias Diversas (Códigos: 24.02, 24.05, 24.07, 24.08 e 24.16)

LU - Licença Única - Criação de Animais - sem abate

ATIVIDADE – Criação de animais sem abate (Código: 01.01)

Mudança de Titularidade

Mudança de Tutularidade de Licença Válida

REGLO - Regularização de Licença de Operação - Indústrias de Produtos Alimentares e Bebidas

ATIVIDADE - Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas

LU - Licença Única - Infraestrutura Urbanística / Paisagística

ATIVIDADE – Infraestrutura Urbanística / Paisagística – Cód.: 25.01 a 25.09

REGLU - Regularização de Licença Única - Serviços de Saúde

ATIVIDADE – Serviços de Saúde (Códigos: 07.08, 07.09 e 07.11)

CHECKLIST - Certidão de Anuência

Certidão de anuência para fins de Licenciamento Ambiental.

DECRETO Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2022

TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA (BASE DE ARMAZENAMENTO, ENVASE E/OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - GLP)

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS