Consulta Pública de Licenciamento
Consulte os processos de licenciamento ambiental conforme o Art. 37 da Lei 15.190/2025.
Resultados
49 processos encontrados| Nº Protocolo | Requerente / Empreendimento | Atividade | Tipo | Entrada | Status | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 069-2026 | MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS SÍTIO JACU | 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) | LAC | 13/11/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 067-2026 | RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO SITIO ESCURINHO | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 11/11/2026 | Emitido | Ver |
| 062-2026 | AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA APICULTURA- CASA DE MEL | 18.20 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) | LAC | 04/11/2026 | Emitido | Ver |
| 060-2026 | VITOR HUGO FREIRES DA SILVA SÍTIO LAGOA DO ESPINHO | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LU | 03/11/2026 | Aguardando Análise | Ver |
| 059-2026 | MARLUCIA CARNAUBA ELIAS DA SILVA Sítio Riacho do Mel | 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) | LAC | 27/10/2026 | Emitido | Ver |
| 058-2026 | AGRO CONSULTORIA E PROJETOS | — | CTM | 19/10/2026 | Emitido | Ver |
| 057-2026 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA OS 0035056334 -Linhas de Distribuição de Média e Baixa tensão | 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Intervenção em Área de Preservação Permanente | AUTAM | 13/10/2026 | Emitido | Ver |
| 056-2026 | RURAL PROJETOS E SERVIÇOS DE PECUÁRIA LTDA | — | CTM | 13/10/2026 | Emitido | Ver |
| 055-2026 | JOSE ALESXANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO | — | CTM | 06/10/2026 | Emitido | Ver |
| 054-2026 | LUIZ DIONISIO FIGUEIREDO NETO SITIO VIEIRA | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 28/09/2026 | Emitido | Ver |
| 053-2026 | EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 07.09 Clinicas e Congêneres | LU | 28/09/2026 | Aguardando Análise | Ver |
| 052-2026 | MARLUCIA CARNAUBA ELIAS DA SILVA Sítio Riacho do Mel | 08.02 Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) | LO | 28/09/2026 | Arquivado | Ver |
| 051-2026 | W R COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA MARIA PATROCINA MARANHÃO | 08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro | LO | 23/09/2026 | Aguardando Análise | Ver |
| 047-2026 | MCS CONSTRUTORA LTDA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NOS BAIRROS BARROSÃO E BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ. | 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura | LU | 22/09/2026 | Emitido | Ver |
| 046-2026 | AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA FÁBRICA DE CASTANHAS DE CAJU | 18.19 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco, mel e polpa de frutas) | LO | 22/09/2026 | Em Análise | Ver |
| 045-2026 | IGOR & ELO GLP LTDA IGOR & ELO GLP | 06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | LAC | 17/09/2026 | Aguardando Análise | Ver |
| 041-2026 | MEMORIAL DA PAZ MAURITI LTDA MEMORIAL DA PAZ MAURITI LTDA | 07.04 Cemitérios | LO | 09/09/2026 | Aguardando Análise | Ver |
| 040-2026 | JOSÉ ARTÁLIO BARROSO LEITE Sítio Descanço | 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) | LAC | 01/09/2026 | Emitido | Ver |
| 038-2026 | ERIK VINICIUS PEREIRA DE ARAÚJO SITIO DESERTO | 01.02 Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares | LU | 25/08/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 036-2026 | RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO Sitio Pará | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 20/08/2026 | Emitido | Ver |
| 033-2026 | CLÁUDIO BARBOSA PATRÍCIO Sítio Carrasco | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Avicultura) | LU | 18/08/2026 | Emitido | Ver |
| 032-2026 | SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-395 Trecho Entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti | — | 11/08/2026 | Emitido | Ver | |
| 031-2026 | LAILDA ALMERINDA DE SOUSA SITIO RIACHO DO MEL | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 07/08/2026 | Emitido | Ver |
| 030-2026 | ISAIAS BARBOSA FURTADO SITIO CAJUEIRO DISTRITO DE PALESTINA | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 07/08/2026 | Em Espera | Ver |
| 029-2026 | COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA | 08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro | 06/08/2026 | Aguardando Complementação | Ver | |
| 028-2026 | ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES | 07.09 Clinicas e Congêneres | LU | 06/08/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 027-2026 | M.M. NEVES M.M. NEVES | 06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | LAC | 06/08/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 025-2026 | ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DO SITIO DESERTO - ACOSFRADE ACOSFRADE | 16.05 Outros (INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS) | LO | 05/08/2026 | Arquivado | Ver |
| 024-2026 | MARTINS EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA EXTRAÇÃO DE AREIA E DE ARGILA SÍTIO PEREIROS, MAURITI | 08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro | LO | 04/08/2026 | Arquivado | Ver |
| 023-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA MUNICIPIO DE MAURIT | 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração | LAC | 03/08/2026 | Emitido | Ver |
| 022-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA MAURITI AO SITIO PANASCO | 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração | LU | 03/08/2026 | Emitido | Ver |
| 021-2026 | PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME | 10.03 Fabricação e Recondicionamento de Pneumáticos | LO | 31/07/2026 | Em Espera | Ver |
| 020-2026 | RAIMUNDO JOÃO DE SOUSA SITIO OLHO DAGUA | 01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) | LAC | 31/07/2026 | Emitido | Ver |
| 019-2026 | EMIDIO ALVES NETO SITIO BAIXA DO CONSOLO | 01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) | LAC | 29/07/2026 | Emitido | Ver |
| 018-2026 | FRANCISCO JUSEANE MAGALHAES SITIO ESCURINHO | 01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) | LAC | 29/07/2026 | Emitido | Ver |
| 017-2026 | FRANCISCA ROSA BEZERRA DO NASCIMENTO SITIO ESCURINHO | 01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) | LU | 29/07/2026 | Emitido | Ver |
| 016-2026 | JOSE DIAS DE OLIVEIRA SITIO ESCURINHO | 01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) | LU | 28/07/2026 | Em Espera | Ver |
| 014-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS. | — | LP | 27/07/2026 | Arquivado | Ver |
| 012-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS. | 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura | LU | 27/07/2026 | Arquivado | Ver |
| 011-2026 | ALEXANDRE COELHO PEDROSA SITIO LAGOA DO BURITIZINHO | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LI | 20/07/2026 | Arquivado | Ver |
| 010-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI Execução de Pavimentação e Urbanização da Avenida Buriti Grande/CE-152, Avenida Senhor Martins, CE-384 e CE-397 – Perímetro Urbano de Mauriti-CE | 25.04 Requalificação Urbana | LU | 20/07/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 009-2026 | ROMERIO GONÇALVES PEREIRA Sítio Lagoa Funda | 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) | LAC | 20/07/2026 | Emitido | Ver |
| 008-2026 | VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS SITIO VOLTA DOS FREIRES | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) | LAC | 15/07/2026 | Emitido | Ver |
| 007-2026 | MUNICIPIO DE MAURITI Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-395 Trecho Entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti | 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração | LU | 14/07/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
| 006-2026 | CICERO ALVES DO NASCIMENTO Cabana do Alasca | 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Avicultura) | LAC | 14/07/2026 | Emitido | Ver |
| 004-2026 | JOSE ALDEMIR MARTINS SITIO MONTE SANTO | — | 07/07/2026 | Emitido | Ver | |
| 003-2026 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Enel Distribuição Ceara | 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Intervenção em Área de Preservação Permanente | AUTAM | 02/07/2026 | Emitido | Ver |
| 002-2026 | ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DO SITIO BACUPARY ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DOS SITIO BACUPARY | — | 01/07/2026 | Emitido | Ver | |
| 001-2026 | EVERALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA SITIO AÇUDE DO MATO | 09.13 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) | LU | 22/06/2026 | Aguardando Complementação | Ver |
069-2026
MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS
SÍTIO JACU
LAC · 13/11/2026
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RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
SITIO ESCURINHO
LAC · 11/11/2026
Ver detalhes062-2026
AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA
APICULTURA- CASA DE MEL
LAC · 04/11/2026
Ver detalhes060-2026
VITOR HUGO FREIRES DA SILVA
SÍTIO LAGOA DO ESPINHO
LU · 03/11/2026
Ver detalhes059-2026
MARLUCIA CARNAUBA ELIAS DA SILVA
Sítio Riacho do Mel
LAC · 27/10/2026
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AGRO CONSULTORIA E PROJETOS
CTM · 19/10/2026
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COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
OS 0035056334 -Linhas de Distribuição de Média e Baixa tensão
AUTAM · 13/10/2026
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RURAL PROJETOS E SERVIÇOS DE PECUÁRIA LTDA
CTM · 13/10/2026
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JOSE ALESXANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO
CTM · 06/10/2026
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LUIZ DIONISIO FIGUEIREDO NETO
SITIO VIEIRA
LAC · 28/09/2026
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
LU · 28/09/2026
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MARLUCIA CARNAUBA ELIAS DA SILVA
Sítio Riacho do Mel
LO · 28/09/2026
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W R COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA
MARIA PATROCINA MARANHÃO
LO · 23/09/2026
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MCS CONSTRUTORA LTDA
CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NOS BAIRROS BARROSÃO E BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ.
LU · 22/09/2026
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AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA
FÁBRICA DE CASTANHAS DE CAJU
LO · 22/09/2026
Ver detalhes045-2026
IGOR & ELO GLP LTDA
IGOR & ELO GLP
LAC · 17/09/2026
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MEMORIAL DA PAZ MAURITI LTDA
MEMORIAL DA PAZ MAURITI LTDA
LO · 09/09/2026
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JOSÉ ARTÁLIO BARROSO LEITE
Sítio Descanço
LAC · 01/09/2026
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ERIK VINICIUS PEREIRA DE ARAÚJO
SITIO DESERTO
LU · 25/08/2026
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RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
Sitio Pará
LAC · 20/08/2026
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CLÁUDIO BARBOSA PATRÍCIO
Sítio Carrasco
LU · 18/08/2026
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SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-395 Trecho Entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti
· 11/08/2026
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LAILDA ALMERINDA DE SOUSA
SITIO RIACHO DO MEL
LAC · 07/08/2026
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ISAIAS BARBOSA FURTADO
SITIO CAJUEIRO DISTRITO DE PALESTINA
LAC · 07/08/2026
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COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
· 06/08/2026
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ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES
ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES
LU · 06/08/2026
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M.M. NEVES
M.M. NEVES
LAC · 06/08/2026
Ver detalhes025-2026
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DO SITIO DESERTO - ACOSFRADE
ACOSFRADE
LO · 05/08/2026
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MARTINS EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
EXTRAÇÃO DE AREIA E DE ARGILA SÍTIO PEREIROS, MAURITI
LO · 04/08/2026
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MUNICIPIO DE MAURITI
PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA MUNICIPIO DE MAURIT
LAC · 03/08/2026
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MUNICIPIO DE MAURITI
PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA MAURITI AO SITIO PANASCO
LU · 03/08/2026
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PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME
PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME
LO · 31/07/2026
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RAIMUNDO JOÃO DE SOUSA
SITIO OLHO DAGUA
LAC · 31/07/2026
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EMIDIO ALVES NETO
SITIO BAIXA DO CONSOLO
LAC · 29/07/2026
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FRANCISCO JUSEANE MAGALHAES
SITIO ESCURINHO
LAC · 29/07/2026
Ver detalhes017-2026
FRANCISCA ROSA BEZERRA DO NASCIMENTO
SITIO ESCURINHO
LU · 29/07/2026
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JOSE DIAS DE OLIVEIRA
SITIO ESCURINHO
LU · 28/07/2026
Ver detalhes014-2026
MUNICIPIO DE MAURITI
CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS.
LP · 27/07/2026
Ver detalhes012-2026
MUNICIPIO DE MAURITI
CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS.
LU · 27/07/2026
Ver detalhes011-2026
ALEXANDRE COELHO PEDROSA
SITIO LAGOA DO BURITIZINHO
LI · 20/07/2026
Ver detalhes010-2026
MUNICIPIO DE MAURITI
Execução de Pavimentação e Urbanização da Avenida Buriti Grande/CE-152, Avenida Senhor Martins, CE-384 e CE-397 – Perímetro Urbano de Mauriti-CE
LU · 20/07/2026
Ver detalhes009-2026
ROMERIO GONÇALVES PEREIRA
Sítio Lagoa Funda
LAC · 20/07/2026
Ver detalhes008-2026
VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS
SITIO VOLTA DOS FREIRES
LAC · 15/07/2026
Ver detalhes007-2026
MUNICIPIO DE MAURITI
Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-395 Trecho Entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti
LU · 14/07/2026
Ver detalhes006-2026
CICERO ALVES DO NASCIMENTO
Cabana do Alasca
LAC · 14/07/2026
Ver detalhes004-2026
JOSE ALDEMIR MARTINS
SITIO MONTE SANTO
· 07/07/2026
Ver detalhes003-2026
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Enel Distribuição Ceara
AUTAM · 02/07/2026
Ver detalhes002-2026
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DO SITIO BACUPARY
ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DOS SITIO BACUPARY
· 01/07/2026
Ver detalhes001-2026
EVERALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA
SITIO AÇUDE DO MATO
LU · 22/06/2026
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