Consulta Pública de Licenciamento

Consulte os processos de licenciamento ambiental conforme o Art. 37 da Lei 15.190/2025.

Resultados

28 processos encontrados

Nº Protocolo	Requerente / Empreendimento	Atividade	Tipo	Entrada	Status
033-2026	CLÁUDIO BARBOSA PATRÍCIO Sítio Carrasco	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Avicultura)	LU	18/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
032-2026	SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-397 trecho entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti.	—		11/08/2026	Emitido	Ver
031-2026	LAILDA ALMERINDA DE SOUSA SITIO RIACHO DO MEL	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura)	LAC	07/08/2026	Emitido	Ver
030-2026	ISAIAS BARBOSA FURTADO SITIO CAJUEIRO DISTRITO DE PALESTINA	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura)	LAC	07/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
029-2026	COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA	08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro		06/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
028-2026	ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES	07.09 Clinicas e Congêneres	LU	06/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
027-2026	M.M. NEVES M.M. NEVES	06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	LAC	06/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
025-2026	ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DO SITIO DESERTO - ACOSFRADE ACOSFRADE	16.05 Outros (INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS)	LO	05/08/2026	Em Homologação	Ver
024-2026	MARTINS EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA MARTINS EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA	08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro	LO	04/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
023-2026	MUNICIPIO DE MAURITI PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA MUNICIPIO DE MAURIT	26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	LAC	03/08/2026	Emitido	Ver
022-2026	MUNICIPIO DE MAURITI PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA MAURITI AO SITIO PANASCO	26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	LU	03/08/2026	Aguardando Vistoria	Ver
021-2026	PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME	10.03 Fabricação e Recondicionamento de Pneumáticos	LO	31/07/2026	Aguardando Vistoria	Ver
020-2026	RAIMUNDO JOÃO DE SOUSA SITIO OLHO DAGUA	01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)	LAC	31/07/2026	Emitido	Ver
019-2026	EMIDIO ALVES NETO SITIO BAIXA DO CONSOLO	01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)	LAC	29/07/2026	Em Homologação	Ver
018-2026	FRANCISCO JUSEANE MAGALHAES SITIO ESCURINHO	01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)	LAC	29/07/2026	Emitido	Ver
017-2026	FRANCISCA ROSA BEZERRA DO NASCIMENTO SITIO ESCURINHO	01.06 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)	LU	29/07/2026	Emitido	Ver
014-2026	MUNICIPIO DE MAURITI CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS.	—	LP	27/07/2026	Aguardando Vistoria	Ver
012-2026	MUNICIPIO DE MAURITI CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS.	07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura	LU	27/07/2026	Aguardando Vistoria	Ver
011-2026	ALEXANDRE COELHO PEDROSA SITIO LAGOA DO BURITIZINHO	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura)	LI	20/07/2026	Arquivado	Ver
010-2026	MUNICIPIO DE MAURITI Execução de Pavimentação e Urbanização da Avenida Buriti Grande/CE-152, Avenida Senhor Martins, CE-384 e CE-397 – Perímetro Urbano de Mauriti-CE	25.04 Requalificação Urbana	LU	20/07/2026	Aguardando Complementação	Ver
009-2026	ROMERIO GONÇALVES PEREIRA Sítio Lagoa Funda	01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico)	LAC	20/07/2026	Emitido	Ver
008-2026	VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS SITIO VOLTA DOS FREIRES	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura)	LAC	15/07/2026	Emitido	Ver
007-2026	MUNICIPIO DE MAURITI Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-397 trecho entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti.	26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	LU	14/07/2026	Aguardando Complementação	Ver
006-2026	CICERO ALVES DO NASCIMENTO Cabana do Alasca	01.01 Criação de Animais – Sem abate (Avicultura)	LAC	14/07/2026	Emitido	Ver
004-2026	JOSE ALDEMIR MARTINS SITIO MONTE SANTO	—		07/07/2026	Emitido	Ver
003-2026	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Enel Distribuição Ceara	04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Intervenção em Área de Preservação Permanente	AUTAM	02/07/2026	Emitido	Ver
002-2026	ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DO SITIO BACUPARY ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DOS SITIO BACUPARY	—		01/07/2026	Emitido	Ver
001-2026	EVERALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA SITIO AÇUDE DO MATO	09.13 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)	LU	22/06/2026	Aguardando Complementação	Ver

033-2026

CLÁUDIO BARBOSA PATRÍCIO

Sítio Carrasco

Aguardando Vistoria

LU · 18/08/2026

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032-2026

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-397 trecho entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti.

Emitido

· 11/08/2026

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031-2026

LAILDA ALMERINDA DE SOUSA

SITIO RIACHO DO MEL

Emitido

LAC · 07/08/2026

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030-2026

ISAIAS BARBOSA FURTADO

SITIO CAJUEIRO DISTRITO DE PALESTINA

Aguardando Vistoria

LAC · 07/08/2026

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029-2026

COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Aguardando Vistoria

· 06/08/2026

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028-2026

ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES

Aguardando Vistoria

LU · 06/08/2026

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027-2026

M.M. NEVES

Aguardando Vistoria

LAC · 06/08/2026

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025-2026

ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DO SITIO DESERTO - ACOSFRADE

ACOSFRADE

Em Homologação

LO · 05/08/2026

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024-2026

MARTINS EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Aguardando Vistoria

LO · 04/08/2026

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023-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA MUNICIPIO DE MAURIT

Emitido

LAC · 03/08/2026

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022-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA MAURITI AO SITIO PANASCO

Aguardando Vistoria

LU · 03/08/2026

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021-2026

PNEUS FAPY RENOVADORA DE PNEUS EIRELI-ME

Aguardando Vistoria

LO · 31/07/2026

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020-2026

RAIMUNDO JOÃO DE SOUSA

SITIO OLHO DAGUA

Emitido

LAC · 31/07/2026

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019-2026

EMIDIO ALVES NETO

SITIO BAIXA DO CONSOLO

Em Homologação

LAC · 29/07/2026

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018-2026

FRANCISCO JUSEANE MAGALHAES

SITIO ESCURINHO

Emitido

LAC · 29/07/2026

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017-2026

FRANCISCA ROSA BEZERRA DO NASCIMENTO

SITIO ESCURINHO

Emitido

LU · 29/07/2026

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014-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS.

Aguardando Vistoria

LP · 27/07/2026

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012-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS.

Aguardando Vistoria

LU · 27/07/2026

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011-2026

ALEXANDRE COELHO PEDROSA

SITIO LAGOA DO BURITIZINHO

Arquivado

LI · 20/07/2026

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010-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Execução de Pavimentação e Urbanização da Avenida Buriti Grande/CE-152, Avenida Senhor Martins, CE-384 e CE-397 – Perímetro Urbano de Mauriti-CE

Aguardando Complementação

LU · 20/07/2026

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009-2026

ROMERIO GONÇALVES PEREIRA

Sítio Lagoa Funda

Emitido

LAC · 20/07/2026

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008-2026

VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS

SITIO VOLTA DOS FREIRES

Emitido

LAC · 15/07/2026

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007-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Serviços de Pavimentação da Rodovia CE-397 trecho entr. CE-397 - Distrito de Anauá com extensão de 13,76 km no município de Mauriti.

Aguardando Complementação

LU · 14/07/2026

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006-2026

CICERO ALVES DO NASCIMENTO

Cabana do Alasca

Emitido

LAC · 14/07/2026

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004-2026

JOSE ALDEMIR MARTINS

SITIO MONTE SANTO

Emitido

· 07/07/2026

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003-2026

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Enel Distribuição Ceara

Emitido

AUTAM · 02/07/2026

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002-2026

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DO SITIO BACUPARY

ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES ORGANICOS DOS SITIO BACUPARY

Emitido

· 01/07/2026

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001-2026

EVERALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA

SITIO AÇUDE DO MATO

Aguardando Complementação

LU · 22/06/2026

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