Consulta Pública069-2026
Processo Ambiental
069-2026
MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS
Licença Ambiental·LAC·Solicitação·Entrada: 13/11/2026
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO
Publicação do Requerimento
Torna-se público que MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS (806.***.***-91) requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LAC – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a atividade de 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), denominada SÍTIO JACU, localizada em São Miguel, Município de Mauriti. Protocolo nº 069-2026.
Decisão e Fundamentação
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Valores do Processo
+ Publicação no PortalR$ 0,00
+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18
TOTAL PAGOR$ 96,18
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Requisição de Guia de RecolhimentopdfRestrito
- Capa do ProcessopdfRestrito
- Ofício – Pedido de ComplementaçãopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.
Documentos do Processo
- caf manoel.pdfComprovante de isenção de taxa (DAP/CAF)Restrito
- documentação.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)Restrito
- comprovante de endereço.pdfComprovante de endereçoRestrito
- itr recibo.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTURestrito
- declaração.pdfEscritura pública ou documento de posseRestrito
- itr.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTURestrito
- itr-2.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTURestrito
- car.pdfCadastro Ambiental Rural (CAR)Baixar
- requerimento.pdfRequerimento padrão do órgão ambientalRestrito
- comprovante de pagamento.pdfComprovante de pagamento das taxasBaixar
