Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti

Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti

IMAM

Portal Público

Processo Ambiental

069-2026

MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS

Licença Ambiental·LAC·Solicitação·Entrada: 13/11/2026
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO

Publicação do Requerimento

Torna-se público que MANOEL MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS (806.***.***-91) requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LAC – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a atividade de 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), denominada SÍTIO JACU, localizada em São Miguel, Município de Mauriti. Protocolo nº 069-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

+ Publicação no PortalR$ 0,00
+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18
TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito
  • Capa do Processopdf
    Restrito
  • Ofício – Pedido de Complementaçãopdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

  • caf manoel.pdfComprovante de isenção de taxa (DAP/CAF)
    Restrito
  • documentação.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
    Restrito
  • comprovante de endereço.pdfComprovante de endereço
    Restrito
  • itr recibo.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTU
    Restrito
  • declaração.pdfEscritura pública ou documento de posse
    Restrito
  • itr.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTU
    Restrito
  • itr-2.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTU
    Restrito
  • car.pdfCadastro Ambiental Rural (CAR)
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  • requerimento.pdfRequerimento padrão do órgão ambiental
    Restrito
  • comprovante de pagamento.pdfComprovante de pagamento das taxas
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