Consulta Pública060-2026
Processo Ambiental
060-2026
VITOR HUGO FREIRES DA SILVA
Licença Ambiental·LU·Solicitação·Entrada: 03/11/2026
AGUARDANDO ANÁLISE
Publicação do Requerimento
Torna-se público que VITOR HUGO FREIRES DA SILVA (004.***.***-80) requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LU – Licença Única para a atividade de 01.01 Criação de Animais – Sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura), denominada SÍTIO LAGOA DO ESPINHO, localizada em Mauriti (Distrito Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 060-2026.
Decisão e Fundamentação
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Valores do Processo
Taxa de licenciamentoR$ 327,52
+ Publicação no PortalR$ 0,00
+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18
TOTAL PAGOR$ 423,70
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Requisição de Guia de RecolhimentopdfRestrito
- Capa do ProcessopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.
Documentos do Processo
- DOC-20260305-WA0033..pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)Restrito
- CE-2308104-68EDD8FD5341461B84A4254F299D3513.pdfCadastro Ambiental Rural (CAR)Baixar
- VITOR HUGO ITR 2026.pdfITR (Imposto Territorial Rural) ou IPTURestrito
- Documento Escaneado.pdfMatrícula do imóvel atualizadaRestrito
- comprovante de residência.jpegComprovante de endereçoRestrito
- WhatsApp Image 2026-11-04 at 10.55.48.jpegComprovante de pagamento das taxasRestrito
