Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti

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IMAM

Portal Público

Processo Ambiental

055-2026

JOSE ALESXANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO

Cadastro Técnico Municipal (CTM)·CTM·Solicitação·Entrada: 06/10/2026
EMITIDO

Publicação da Licença

Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti concedeu a CTM ao empreendimento —, de propriedade de JOSE ALESXANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO, conforme Protocolo nº PROC-040-2026, Licença nº 055/2026, com validade até 19/10/2027.

Decisão e Fundamentação

DEFERIMENTO

Valores do Processo

+ Cadastro Técnico Municipal (CTM)R$ 200,20
TOTAL PAGOR$ 200,20

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito
  • Capa do Processopdf
    Restrito
  • Registro CTMpdf
    Disponível ao requerente
  • Ofício ao Requerentepdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor. Requerente pessoa física: o portal mostra a versão pública, com o CPF mascarado (LGPD).

Documentos do Processo

  • COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdfComprovante de endereço
    Restrito
  • IDENTIDADE PROFISSIONAL - CREA.pdfDocumento Profissional
    Restrito
  • DIPLOMAS.pdfHabilitação Técnica
    Restrito
  • CTF IBAMA.pdfCTF/AIDA
    Restrito
  • CERTIDÃO NEGATIVA - CRE.pdfDeclaração/Certificação/Certidão Negativa
    Restrito
  • Comprovante_19-10-2026_104037.pdfComprovante de pagamento das taxas
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