Instituto de Meio Ambiente do Município de Mauriti

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IMAM

Portal Público

Processo Ambiental

046-2026

AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA

Licença Ambiental·LO·Renovação·Entrada: 22/09/2026
EM ANÁLISE

Publicação do Requerimento

Torna-se público que AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA (05.108.918/****-04) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LO – Licença de Operação para a atividade de 18.19 Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco, mel e polpa de frutas), denominada FÁBRICA DE CASTANHAS DE CAJU, localizada em Coité, Município de Mauriti. Protocolo nº 046-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

Taxa de licenciamentoR$ 6.023,16
+ Publicação no PortalR$ 0,00
TOTAL PAGOR$ 6.023,16

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito
  • Capa do Processopdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

  • DOC-20260903-WA0015.pdfCNPJ
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  • DOC-20260903-WA0043.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
    Restrito
  • CamScanner 11-09-2026 17.29.pdfComprovante de endereço
    Restrito
  • DOC-20260903-WA0042.pdfAlvará de funcionamento
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  • CERTIFICADO REGULARIDADE IBAMA AMIGOS DO BEM.pdfCTF/APP
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  • DOC-20260903-WA0041.pdfCertificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
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  • Regularização de Licença de Operação-88_2022 (2) (1).pdfComprovação de atendimento de condicionantes
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  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO AMIGOS DO BEM.pdfComprovante de Pagamento
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