Instituto de Meio Ambiente de Mauriti

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Portal Público

Processo Ambiental

029-2026

COMPANY CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

Licença Administrativa·Solicitação·Entrada: 06/08/2026
AGUARDANDO ANÁLISE

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

Taxa de licenciamentoR$ 96,18
TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

  • 1 - PROCURAÇÃO ASSINADA.pdfPROCURAÇÃO
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  • 1 - DOCUMENTO REPRESENTANTE LEGAL - CARTEIRA DE TRABALHO E CPF.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
    Restrito
  • 1 - CREA - DIEGO.pdfCREA
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  • 2 - CNPJ.pdfCNPJ
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  • 2 - CONTRATO SOCIAL E ADITIVO.pdfCONTRATO ADITIVO
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  • 3 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - REPRESENTANTE LEGAL.pdfComprovante de endereço
    Restrito
  • 4 - CND MUNICIPAL - COMPANY.pdfOutros
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  • 5 - DOCUMENTO LÚCIO MARANHÃO.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
    Restrito
  • 5 - AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO.pdfAUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO
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  • 5 - CERTIDÃO DE IMÓVEL.pdfEscritura pública ou documento de posse
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  • 6 - MEMORIAL DESCRITIVO - COMPANY.pdfMemorial descritivo da atividade
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  • 8 - CAR - CE-2308104-5712F567DFA54558A9ABE8DD708E8C35.pdfCadastro Ambiental Rural (CAR)
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  • 7 - ART AMBIENTAL ASSINADA.pdfAnotação de Responsabilidade Técnica (ART)
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  • MEM DESCR - PONTOS GEO ANM - COMPANY.docxMemorial descritivo da área
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  • COMPR PAG TAXA COMPANY.pdfComprovante de pagamento das taxas
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  • 1 - REQUERIMENTO PREENCHIDO.pdfRequerimento padrão do órgão ambiental
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