027-2026

M.M. NEVES

Licença Ambiental·LAC·Renovação·Entrada: 06/08/2026

AGUARDANDO ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que M.M. NEVES (10.507.361/****-82) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LAC – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a atividade de 06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), denominada M.M. NEVES, localizada em Serrinha, Município de Mauriti. Protocolo nº 027-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

Taxa de licenciamentoR$ 510,12

+ Publicação no PortalR$ 0,00

+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18

TOTAL PAGOR$ 606,30

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito
Requisição de Guia de Recolhimentopdf
Restrito
Capa do Processopdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

1. Documento da interessada.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
Restrito
2. Comprovante de endereço.pdfComprovante de endereço
Restrito
5. Certificado de Registro na Agência Nacional de Petróleo.pdfCERTIFICADO REGISTRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO
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4. Ofício - Anuência Municipal.pdfANUENCIA
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7. CTF .pdfCTF
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3. Matricula do Imóvel.pdfMatrícula do imóvel atualizada
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8. Declaração - Outorga.pdfDECLARAÇÃO
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9. Planta Georreferenciada (3).pdfPlanta georreferenciada
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10. Declaração DNIT.pdfDECLARAÇÃO DNIT
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6. Certificado do Corpo de Bombeiros.pdfCERTIFICADO CORPO DE BOMBEIRO
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11. Formulário Autodecláratorio.pdfFormulário de caracterização da atividade
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12. Memorial Descritivo.pdfMemorial descritivo da atividade
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13. Projeto Básico.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimento
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14. Plano de Emergência.pdfPLANO DE EMERGÊNCIA
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Comprovante de Pagamento (1).jpgComprovante de pagamento das taxas
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