022-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Licença Ambiental·LU·Solicitação·Entrada: 03/08/2026

AGUARDANDO ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LU – Licença Única para a atividade de 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, denominada PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA MAURITI AO SITIO PANASCO, localizada em Mauriti (Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 022-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

+ Publicação no PortalR$ 0,00

+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18

TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito
Capa do Processopdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

art.pdfAnotação de Responsabilidade Técnica (ART)
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check-list 26.08.pdfChecklist
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MEMORIAL DESCRITIVO.pdfMemorial descritivo da atividade
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PAVIMENTAÇÃO ESTRADA PANASCO.pdfPlanta georreferenciada
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Kit Prefeito 2025_2028.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
Restrito