Consulta Pública014-2026
Processo Ambiental
014-2026
MUNICIPIO DE MAURITI
Licença Ambiental·LP·Solicitação·Entrada: 27/07/2026
ARQUIVADO
Este processo foi arquivado e não está mais em andamento.
Publicação do Requerimento
Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LP – Licença Prévia para a atividade de 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura, denominada CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS., localizada em Mauriti (Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 014-2026.
Decisão e Fundamentação
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Valores do Processo
+ Publicação no PortalR$ 0,00
+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18
TOTAL PAGOR$ 96,18
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Parecer TécnicopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.
Documentos do Processo
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-1-24.pdfOutrosBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-25-28.pdfOutrosBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-29-31.pdfOutrosBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-32-41.pdfOutrosBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-42-140.pdforçamentoBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-1-4.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimentoBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI--1.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimentoBaixar
- PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-6-7.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimentoBaixar
- CNPJ Prefeitura.pdfCNPJBaixar
- Diploma eleição.pdfNomeação do responsável legalBaixar
- Ata de Posse.pdfAta de Posse do Representante LegalBaixar
- CNH - João Paulo.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)Restrito
- Comprov_Endereço - João Paulo.pdfComprovante de endereçoRestrito
