014-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Licença Ambiental·LP·Solicitação·Entrada: 27/07/2026

AGUARDANDO ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LP – Licença Prévia para a atividade de 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura, denominada CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS., localizada em Mauriti (Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 014-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

+ Publicação no PortalR$ 0,00

+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18

TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-1-24.pdfOutros
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-25-28.pdfOutros
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-29-31.pdfOutros
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-32-41.pdfOutros
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-42-140.pdforçamento
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-1-4.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimento
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI--1.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimento
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PROJETO COMPLETO - 50 CASAS - MAURITI-6-7.pdfProjeto técnico da atividade/empreendimento
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Kit Prefeito 2025_2028.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
Restrito