012-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Licença Ambiental·LU·Solicitação·Entrada: 27/07/2026

AGUARDANDO ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LU – Licença Única para a atividade de 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infraestrutura, denominada CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS., localizada em Mauriti (Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 012-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

+ Publicação no PortalR$ 0,00

+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18

TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-1-23.pdfMemorial descritivo da atividade
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-24-33.pdfAnotação de Responsabilidade Técnica (ART)
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-34-35.pdfMemorial descritivo da atividade
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-36-135.pdforçamento
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-136-137.pdfPlanta georreferenciada
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-140-141.pdfPlanta georreferenciada
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PROJETO COMPLETO - 40 CASAS - MAURITI-142-144.pdfPlanta georreferenciada
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Kit Prefeito 2025_2028.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
Restrito