010-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Licença Ambiental·LU·Solicitação·Entrada: 20/07/2026

AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO

Texto de Publicação

Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LU – Licença Única para a atividade de 25.04 Requalificação Urbana, denominada Execução de Pavimentação e Urbanização da Avenida Buriti Grande/CE-152, Avenida Senhor Martins, CE-384 e CE-397 – Perímetro Urbano de Mauriti-CE, localizada em Centro, Município de Mauriti. Protocolo nº 010-2026.

Decisão e Fundamentação

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Valores do Processo

+ Publicação no PortalR$ 0,00

+ Certidão de AnuênciaR$ 96,18

TOTAL PAGOR$ 96,18

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito
Requerimentopdf
Restrito
Capa do Processopdf
Restrito
Ofício ao Requerentepdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO.pdfMemorial descritivo da atividade
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04 - INTE. CE-384 PARA DT. UMBURANAS-INT. CE384.pdfOutros
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02 - PLANTA BAIXA-TR4.pdfPlanta de localização e situação
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01 - LOCALIZAÇÃO-LOCALIZAÇÃO.pdfOutros
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CHECKLIST - LU - Infraestrutura Urbanística - Paisagística.pdfChecklist
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ART - ENTRADA DA CIDADE (1).pdfAnotação de Responsabilidade Técnica (ART)
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Diploma eleição.pdfNomeação do responsável legal
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Ata de Posse.pdfNomeação do responsável legal
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CNH - João Paulo.pdfDocumento de identificação com foto (RG, CNH)
Restrito
Comprov_Endereço - João Paulo.pdfComprovante de endereço
Restrito
CNPJ Prefeitura.pdfCNPJ
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