Instituto de Meio Ambiente de Mauriti

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IMAM

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Consulta Pública007-2026

Processo Ambiental

007-2026

MUNICIPIO DE MAURITI

Licença Ambiental·LU·Solicitação·Entrada: 14/07/2026
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO

Texto de Publicação

Torna-se público que MUNICIPIO DE MAURITI (07.655.269/****-55) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade LU – Licença Única para a atividade de 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, denominada Implantação rodoviária entre a Sede de Mauriti – CE, Distrito de Anauá, localizada em Anauá, Município de Mauriti. Protocolo nº 007-2026.

Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Condicionantes (11)

Restrito — disponível após a decisão final do processo.

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito
  • Requerimentopdf
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  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
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  • Capa do Processopdf
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  • Ofício ao Requerentepdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

  • MEMORIAL DESCRITIVO_MAURITI (1) - Assinado.pdfMemorial descritivo da atividade
    Restrito
  • CE20261903670.401zY.pdfOutros
    Restrito
  • RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Anuá - Assinado.pdfPlanta georreferenciada
    Restrito
  • CHECKLIST - LU - Vias terrestres - urbanas e rurais.pdfChecklist
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