003-2026

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Licença Ambiental·AUTAM·Solicitação·Entrada: 02/07/2026

EM ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (07.047.251/****-70) requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mauriti — IMAM licença ambiental na modalidade AUTAM – Autorização Ambiental para a atividade de 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Intervenção em Área de Preservação Permanente, denominada enel distribuição ceara, localizada em Mauriti (Sede), Município de Mauriti. Protocolo nº 003-2026.

Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

Requerimentopdf
Restrito
Requisição de Guia de Recolhimentopdf
Restrito
Capa do Processopdf
Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos do Processo

0023012536 CVT.pdfOutros
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0023012536 PLANTA GEORREFERENCIADA.pdfPlanta de localização e situação
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ART CONTRATUAL_SATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA_CONTRATO_JA10165272.pdfOutros
Restrito
Carta ENV UNIT CE 321 - 26 -_23012536_Alternativas Locacionais - Mauriti.pdfOutros
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Carta ENV UNIT CE 590-25 - MUNICIPAL - OS 0023012536.pdfOutros
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REQUERIMENTO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EM APP - MAURITI.pdfRequerimento padrão do órgão ambiental
Restrito
0023012536 MEMORIAL DESCRITIVO.pdfMemorial descritivo da atividade
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COMPROVANTE_TX ENEL Autorização Ambiental - Inter APP - Mauriti (1).pdfComprovante de endereço
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Documentos ENEL_ (2).pdfComprovante de endereço
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